Márcio Paixão

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Tribunais superiores e pareceres

Atuação perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e elaboração de pareceres em matéria penal.

Márcio Paixão na tribuna do Superior Tribunal de Justiça
Na tribuna do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

STJ e STF

Recorrer a um tribunal superior é outro ofício. Ali não se rediscute a prova: discute-se o direito, e em poucas páginas.

Atuo em habeas corpus e recursos ordinários, recurso especial e recurso extraordinário, agravos, reclamações e revisões criminais, com despacho de memoriais e sustentação oral, em Brasília ou por videoconferência.

Para colegas advogados

Trabalho também a pedido de outros advogados, que conduziram a causa nas instâncias ordinárias e querem apoio na fase de Brasília, no plenário do júri ou no exame de prova digital. O cliente continua sendo do colega, e a minha atuação se limita ao que for combinado.

Pareceres

Elaboro pareceres em Direito Penal, Processual Penal e Constitucional – e nas zonas de contato com o Direito Administrativo, como a improbidade e os crimes contra a administração pública.

O parecer pode instruir um processo, orientar uma decisão empresarial ou testar uma tese antes de levá-la ao tribunal.

Consultar sobre parecer

Perguntas frequentes

Quando cabe habeas corpus no STJ?

Quando o tribunal de segundo grau nega a ordem ou mantém um constrangimento ilegal à liberdade. O STJ examina a legalidade da decisão, sem reavaliar as provas.

É preciso ter advogado em Brasília?

Não. Os processos são eletrônicos e as sustentações orais podem ser feitas por videoconferência. O que importa é a experiência com o rito e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em quanto tempo um parecer fica pronto?

Depende do volume dos autos e da complexidade da questão. O prazo é combinado antes do início do trabalho.

Fale com o escritório

Atendimento com hora marcada, em Porto Alegre ou por videoconferência.