Márcio Paixão

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Nem tudo está perdido

Uma condenação não é, necessariamente, a última palavra. Enquanto couber recurso, o processo continua; e mesmo depois do trânsito em julgado a lei prevê a revisão criminal.

Um novo olhar sobre o processo

Sou procurado com frequência nesta fase: depois da sentença, depois do júri, depois do acórdão. Assumo a causa no ponto em que ela está e começo pelo que sempre faço – ler os autos do início ao fim, como se fosse o primeiro dia.

Quem chega de fora não carrega as escolhas já feitas no processo. Por isso, às vezes, enxerga o que passou despercebido: uma nulidade, uma prova mal valorada, uma pena calculada acima do devido.

Os caminhos possíveis

  • Apelação e recursos aos tribunais superiores, enquanto a condenação não é definitiva.
  • Habeas corpus, quando há ilegalidade na prisão, na pena ou no regime.
  • Revisão criminal, depois do trânsito em julgado: quando a condenação contraria a lei ou a prova dos autos, quando se apoiou em prova falsa ou quando surge prova nova.
  • Revisão da pena e do regime: mesmo mantida a condenação, a pena pode estar errada.

Prova nova não cai do céu. Muitas revisões criminais nascem de investigação defensiva e do reexame da prova digital que embasou a condenação.

O que digo a quem chega

Esperança, aqui, não é promessa. Ninguém pode garantir a reversão de um julgamento, e convém desconfiar de quem garanta.

O que posso assegurar é um exame sério: depois de ler os autos, digo com franqueza se há caminho, qual é e quais são as chances reais. Às vezes não há. Muitas vezes há.

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Perguntas frequentes

Fui condenado. Ainda posso recorrer?

Na maioria dos casos, sim. Da sentença cabe apelação; do acórdão, recursos aos tribunais superiores e, havendo ilegalidade, habeas corpus. Os prazos são curtos, e por isso o exame dos autos deve começar logo.

O que é revisão criminal?

É a ação que permite reabrir uma condenação definitiva. Cabe quando a decisão contraria a lei ou a prova dos autos, quando se apoiou em depoimentos, exames ou documentos falsos, ou quando surge prova nova da inocência ou de circunstância que reduza a pena.

Existe prazo para pedir a revisão criminal?

Não. A revisão pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive depois de cumprida a pena.

A revisão criminal pode piorar a minha situação?

Não. A lei proíbe que a pena seja agravada no julgamento da revisão.

Posso trocar de advogado na fase de recurso?

Pode. O cliente é livre para constituir novo advogado em qualquer fase. O novo defensor recebe o processo no estado em que está e passa a responder pelos atos seguintes.

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